Projeto de Lei n° 318, de 1991 ( PL 0318 / 91 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0318 / 1991
Ementa	Dispõe sobre parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do ICMS.
Data de Publicação	24/05/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	ARRECADAÇÃO, COTA MUNICIPAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM, MUNICÍPIOS, PARCELA, PERCENTUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Data	Descrição
24/05/1991	Publicado no Diário da Assembléia
27/05/1991	Pauta de 1ª Sessão
04/06/1991	Pauta de 5ª Sessão
05/06/1991	Recebido do DOL para distribuição (795)
06/06/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/06/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (833)
06/06/1991	Entradana CCJ
10/10/1991	Entrada na CFO
20/02/1992	Recebido da CFO para juntada (s/nº)
20/02/1992	Juntado ao PL 137/91
25/02/1992	Publicado despacho de juntada
01/12/1994	Publicados o Parecer nº 1742/94, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 1744/94, da CFO, favorável ao PL 318/91 e contrário aos PLs 137 e 625, de 1991, bem como ao Substitutovo nº 1.
15/12/1994	Desentranhado do PL 137/91
11/02/1995	Publicada errata do parecer da CFO
04/11/1999	Publicado o requerimento do Deputado Campos Machado solicitando a continuidade da tramitação (DA pág. 18).
13/12/2011	Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 318, de 1991. DA página 23.
15/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1742 / 1992	favorável ao projeto e contrário ao substitutivo	favorável projeto, à emenda e contrário substit	Daniel Marins	Comissão de Constituição e Justiça
	1744 / 1994	favorável ao projeto e contrário ao substitutivo	favorável projeto e à emenda econtrário substit	Fernando Silveira	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	05/06/1991	Substitutivo	000001		Luiz Azevedo
Total: 1 ocorrência(s)

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