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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0772 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0772 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a construir anexos forenses em todos os presídios do Estado.
Data de Publicação 23/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eduardo Soltur
Apoiador(es)
Indexadores FÓRUM, PODER PÚBLICO, PRESÍDIO, PRISÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032

Tramitação

Data Descrição
23/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia
24/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
30/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
14/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1999 Enviado à CCJ.
15/10/1999 Recebido pela CCJ para distribuição
04/11/1999 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.Enviado ao PC.
05/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
16/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
17/11/1999 Recebido com parecer contrário
23/11/1999 Vista para o Dep. Edmir Chedid
24/11/1999 Enviado ao Deputado.
21/02/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
21/02/2001 Recebido da vista.
27/03/2001 Aprovado o parecer do Relator.
27/03/2001 Enviado ao STAM.
29/03/2001 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura. (DA p. 6)
29/03/2001 Publicado o deferimento do pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da X CRI. (DA p. 7)
31/03/2001 Publicado o parecer 269/2001, da CCJ, contrário ao PL (DA, p.2)
05/04/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03568/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/03/2001 Req. Retirada 091248 Eduardo Soltur  
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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