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Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0772 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0772 / 1999
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a construir anexos forenses em todos os presídios do Estado.
Data de Publicação
23/09/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Eduardo Soltur
Apoiador(es)
Indexadores
FÓRUM, PODER PÚBLICO, PRESÍDIO, PRISÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032
Tramitação
Data
Descrição
23/09/1999
Publicado no Diário da Assembléia
24/09/1999
Pauta de 1ª Sessão
30/09/1999
Pauta de 5ª Sessão
14/10/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1999
Enviado à CCJ.
15/10/1999
Recebido pela CCJ para distribuição
04/11/1999
Distribuido ao Dep.
Jorge Caruso
.Enviado ao PC.
05/11/1999
Recebido no PC e enviado ao Deputado.
16/11/1999
Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
17/11/1999
Recebido com parecer contrário
23/11/1999
Vista para o Dep.
Edmir Chedid
24/11/1999
Enviado ao Deputado.
21/02/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
21/02/2001
Recebido da vista.
27/03/2001
Aprovado o parecer do Relator.
27/03/2001
Enviado ao STAM.
29/03/2001
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura. (DA p. 6)
29/03/2001
Publicado o deferimento do pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da X CRI. (DA p. 7)
31/03/2001
Publicado o parecer 269/2001, da CCJ, contrário ao PL (DA, p.2)
05/04/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03568/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
contrário
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/03/2001
Req. Retirada
091248
Eduardo Soltur
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 155/1998
Projeto de lei 240/1999
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