23/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
15/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
15/10/1999 |
Recebido pela CCJ para distribuição |
04/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.Enviado ao PC. |
05/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
16/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
17/11/1999 |
Recebido com parecer contrário |
23/11/1999 |
Vista para o Dep. Edmir Chedid |
24/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
21/02/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/02/2001 |
Recebido da vista. |
27/03/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/03/2001 |
Enviado ao STAM. |
29/03/2001 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura. (DA p. 6) |
29/03/2001 |
Publicado o deferimento do pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da X CRI. (DA p. 7) |
31/03/2001 |
Publicado o parecer 269/2001, da CCJ, contrário ao PL (DA, p.2) |
05/04/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03568/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032 |