Projeto de Lei n° 778, de 1999 ( PL 0778 / 99 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0778 /1999

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0778 / 1999
Ementa	Dispõe sobre o Conselho Estadual das Comunidades Estrangeiras.
Data de Publicação	24/09/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Walter Feldman
Apoiador(es)
Indexadores	CONSELHO, ESTRANGEIRO, IMIGRAÇÃO, SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Tramitação

Data	Descrição
24/09/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
27/09/1999	Pauta de 1ª Sessão
01/10/1999	Pauta de 5ª Sessão
14/10/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
15/10/1999	Recebido pela CCJ para distribuição
04/11/1999	Distribuido ao Dep. Milton Vieira.Enviado ao PC.
12/11/1999	Recebido com parecer favorável.
23/11/1999	Aprovado o parecer do relator
25/11/1999	Entrada na CCCT.
09/03/2000	Distribuído ao Dep. Claury Alves da Silva.
29/03/2000	Juntado o parecer favorável.
26/05/2000	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
01/06/2000	Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
08/06/2000	Designado Relator Especial pela CCCT, o Deputado Claury Alves de Silva
14/06/2000	Devolvido com parecer do RE pela CCCT, Deputado Claury Alves da Silva, favorável. Ao STAM.
16/06/2000	Publicados os pareceres 1073/00, da CCJ (Favorável); 1074/00, do RE pela CCCT Deputado Claury Alves da Silva (Favorável) (DA, p.9)
19/09/2001	130ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência
20/09/2001	Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 8)
09/10/2001	66ª Sessão Extraordinária: Apresentada Emenda - retorna às Comissões
10/10/2001	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Sidney Beraldo e outros D.A. p.08
10/10/2001	Reentrada para apreciação de emenda.
18/10/2001	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/10/2001	Pedido de RE.À CCJ.
23/10/2001	Designado RE pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
30/10/2001	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável à emenda apresentada.Enviado à CCCT.
30/10/2001	Entrada na CCCT.
06/11/2001	Designado relator o Deputado Ary Fossen.
14/11/2001	Recebido com parecer favorável à Emenda nº 1.
11/12/2001	Aprovado o parecer.Enviado ao STAM.
18/12/2001	Publicados os Pareceres n°s 1860/01, RE da CCJ, favorável à Emenda e 1861/01, da CCCT, favorável à emenda 01.( DA pág.09).
18/12/2001	PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
27/09/2011	Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1073 / 2001	favorável	favorável	Milton Vieira	Comissão de Constituição e Justiça
1074 / 2000	favorável	favorável	Claury Alves Silva	Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
1860 / 2001	favorável	favorável	Carlos Sampaio	Comissão de Constituição e Justiça
1861 / 2001	favorável	favorável	Ary Fossen	Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
	favorável		Claury Alves Silva	Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	10/10/2001	Emenda de Plenário	000001	Sidney Beraldo
2	19/09/2001	Req. Urgência	108495	Sidney Beraldo
Total: 2 ocorrência(s)

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