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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0750 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0750 / 1999
Transformado em Norma
Lei nº 10.761 / 2001
Ementa
Proíbe a utilização de alimentos transgênicos na composição da merenda fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino oficiais do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
17/09/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, ALIMENTO TRANSGÊNICO, ALUNO, EDUCAÇÃO, ENSINO, ESCOLA, MERENDA ESCOLAR, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029
Tramitação
Data
Descrição
17/09/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
20/09/1999
Pauta de 1ª Sessão
24/09/1999
Pauta de 5ª Sessão
29/09/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação
30/09/1999
Entrada no PC.
30/09/1999
Enviado à CCJ.
30/09/1999
Recebido pela CCJ, p/ distribuição
07/10/1999
Distribuido Deputado
Edmir Chedid
07/10/1999
Enviado ao Deputado.
21/10/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
21/10/1999
Recebido com parecer favorável
09/11/1999
Aprovado o parecer do Relator.
10/11/1999
Devolvido e enviado à CE-Comissão de Educação.
10/11/1999
CE - Entrada na CE.
16/11/1999
CE - Distribuido ao Dep.
Pedro Tobias
.
06/12/1999
CE - Devolvido sem parecer. Ao Pres. para redistribuir.
06/12/1999
Devolvido e enviado à CE.
07/12/1999
CE - Redistribuido à Dep.
Maria Lúcia Prandi
.
08/12/1999
Enviado à Deputada.
17/03/2000
Devolvido e encaminhado à CE.
17/03/2000
CE - Recebido com parecer favorável.
23/03/2000
CE - Redistribuido Dep.
Lobbe Neto
.
27/03/2000
Enviado ao Deputado.
25/04/2000
CE. Devolvido c/ Parecer favorável
04/05/2000
CE-Aprovado o parecer. Ao PC.
05/05/2000
Enviado ao STAM.
10/05/2000
Publicados os Pareceres nºs 741/00, da CCJ; e 742/00, da CE, mabos favoráveis (DA p. 4)
12/12/2000
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2000
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
15/12/2000
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
20/12/2000
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
08/01/2001
Ofício nº 0040/2001 entregue na ATL.
09/01/2001
Publicado o Autógrafo nº 24.861 (DA p.2)
24/01/2001
Publicada a
Lei Nº 10.761, de 23 de janeiro de 2001
, DOE pag. 03
06/02/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00271/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Lobbe Neto
Comissão de Educação
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/01/2001
Autógrafo
24861
2
24/01/2001
Lei
10761
Governador
3
08/01/2001
Ofício
000040
4
12/12/2000
Req. Urgência
084588
Luiz Carlos Gondim
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 639/2001
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