Projeto de Lei n° 742, de 1999 ( PL 0742 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0742 / 1999
Ementa	Dispõe sobre a isenção da cobrança de pedágio, nas rodovias estaduais, aos idosos, com mais de 65 anos, condutores de veículos de passeio.
Data de Publicação	15/09/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores	IDOSO, ISENÇÃO, PEDÁGIO, TARIFA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Data	Descrição
15/09/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
16/09/1999	Pauta de 1ª Sessão
22/09/1999	Pauta de 5ª Sessão
15/10/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/1999	Enviado à CCJ.
18/10/1999	Recebido pela CCJ, para distribuição.
04/11/1999	Distribuido ao Dep. Carlos Braga. Enviado ao PC.
05/11/1999	Recebido no PC e enviado ao Deputado.
19/11/1999	Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
19/11/1999	Recebido com parecer favorável.
30/11/1999	Vista concedida à Dep. Célia Leão.
01/12/1999	Enviado à Deputada.
02/12/1999	153ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
03/12/1999	Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
06/12/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
08/12/1999	Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Roberto Engler, favorável à proposição. Ao PC.
08/12/1999	Enviado ao STAM.
08/12/1999	Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
10/12/1999	Publicado parecer nº 1629 do Congresso de C.C.J., C.T.C e C.F.O. (F) DA. pág. 07.
10/12/1999	Pronto para a Ordem do Dia.
27/09/2011	Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1629 / 1999	favorável	favorável	Célia Leão	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	03/12/1999	Req. Urgência	052958		Roberto Engler
Total: 1 ocorrência(s)

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