15/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
16/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
18/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
18/10/1999 |
Recebido pela CCJ, para distribuição. |
04/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. Enviado ao PC. |
05/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
19/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
19/11/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
30/11/1999 |
Vista concedida à Dep. Célia Leão. |
01/12/1999 |
Enviado à Deputada. |
02/12/1999 |
153ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
03/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
06/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
08/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Roberto Engler, favorável à proposição. Ao PC. |
08/12/1999 |
Enviado ao STAM. |
08/12/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
10/12/1999 |
Publicado parecer nº 1629 do Congresso de C.C.J., C.T.C e C.F.O. (F) DA. pág. 07. |
10/12/1999 |
Pronto para a Ordem do Dia. |
27/09/2011 |
Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126 |