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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0741 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0741 / 1999
Ementa Transforma em estância turística o Município de Piraju.
Data de Publicação 14/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, PIRAJU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

Tramitação

Data Descrição
14/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia
15/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
21/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
27/09/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
28/09/1999 Entrada no PC.
28/09/1999 Enviado à CCJ.
29/09/1999 Recebido pela CCJ, p/ distribuição
07/10/1999 Distribuido ao Deputado Edmir Chedid
07/10/1999 Enviado ao Deputado.
18/10/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
18/10/1999 Recebido pela CCJ com cota do relator para encaminhamento ao DADE
19/10/1999 Juntado requerimento ao DADE. Enviado ao PC.
20/10/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
23/04/2003 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13)
24/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .
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