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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0738 /1999

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0738 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.529 / 2000
Ementa Dá a denominação de "Prof. Hélio Luiz Dobrochinski" à Escola Estadual de 1º e 2º graus da Vila Dirce, em Embu-Guaçu.
Data de Publicação 11/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Walter Feldman
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, EMBU-GUAÇU (MUNICÍPIO), ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.015

Tramitação

Data Descrição
11/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
14/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
20/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
27/09/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI)
28/09/1999 Entrada no PC.
28/09/1999 Enviadfo à CCJ.
08/10/1999 Distribuido ao Dep. Pedro Mori.
08/10/1999 Enviado ao Deputado.
22/10/1999 Recebido com parecer favorável com emenda.
22/10/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
09/11/1999 Aprovado o parecer do Relator.
10/11/1999 Devolvido e enviado à CE-Comissão de Educação
10/11/1999 Entrada na CE.
16/11/1999 Distribuido ao Dep. Pedro Tobias.
25/11/1999 Devolvido e enviado à CE.
26/11/1999 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário.
03/02/2000 CE-Aprovado o parecer - Ao PC
07/02/2000 Enviado ao STAM.
09/02/2000 Publicados os pareceres: 18/2000, da CCJ (Favorável com Emenda); 19/2000, da CE (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.3)
23/02/2000 5ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ
24/02/2000 Enviado à Comissão de Redação, para Redação Final.
24/02/2000 Entrada na CR.
24/02/2000 Distrib. Dep. Willians Rafael.
25/02/2000 Retornou com parecer dando redação final.
29/02/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
29/02/2000 Enviado ao STAM.
02/03/2000 Publicado o parecer 231/00, da CR (DA p. 04)
02/03/2000 Pauta de 1ª Sessão - Redação final
03/03/2000 Pauta de 2ª Sessão - Redação final
16/03/2000 Ofício nº 0929/2000 entregue na ATL.
17/03/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.609 (DA, p.10)
30/03/2000 Publicada Lei nº 10.529, de 29/3/00 (DOE p. 2)
25/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07071/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.015

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Willians Rafael Comissão de Redação        
favorável ao projeto com emenda Pedro Tobias Comissão de Educação      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/03/2000 Autógrafo 24609  
2 30/03/2000 Lei 10529 Governador  
3 16/03/2000 Ofício 000929  
Total: 3 ocorrência(s)
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