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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0719 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0719 / 1999
Ementa Cria o cadastro estadual de registro de casos de violência contra as crianças e os adolescentes, gerido pela Secretaria de Estado de Assitência a Desenvolvimento Social.
Data de Publicação 02/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, CADASTRO, MENOR, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036

Tramitação

Data Descrição
02/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia
29/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/1999 Entrada no PC.
30/09/1999 Enviado à CCJ.
30/09/1999 Recebido pela CCJ, p/ distribuição
07/10/1999 Distribuido Deputado Roque Barbiere
07/10/1999 Enviado ao Deputado.
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
25/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
25/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
25/11/1999 Recebido com parecer favorável.
29/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
30/11/1999 Aprovado o parecer do relator.
30/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
30/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CPS-Comissão de Promoção Social.
30/11/1999 Entrada na CPS.
01/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, o parecer da Relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável à proposição com emenda. Ao PC.
02/12/1999 40ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda constante do parecer do Congresso das Comissões de Promoção Social e Finanças e Orçamento.
02/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
03/12/1999 Publicados os pareceres: 1505/99, da CCJ (Favorável); 1506/99, do Congresso de Comissões formado por CPS/CFO (Favorável ao PL, com Emenda) (DA, p.7)
03/12/1999 Entrada na CR
03/12/1999 Distrib. Dep. Alberto Calvo
06/12/1999 Solicitado RE ao STAM.
07/12/1999 Retornou com parecer dando redação final.
07/12/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
07/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
08/12/1999 Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
09/12/1999 Publicado o parecer nº 1582/99, da CR (DA, p.7)
25/03/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.513 (DA, p.8)
10/04/2000 Entrada de Veto Total
11/04/2000 Publicada a Mensagem nº 52/2000, do Poder Executivo, encaminhando veto total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p.3)
13/04/2000 Enviado à CCJ.
13/04/2000 Reentrada na CCJ para a preciação do Veto.
17/04/2000 Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere.
17/04/2000 Enviado ao Deputado.
18/04/2000 Devolvido diretamente à CCJ sem parecer.
18/04/2000 Redistribuido ao Dep. Jorge Caruso.
18/04/2000 Enviado ao Deputado.
19/04/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
19/04/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/04/2000 Recebido com parecer contrário ao Veto.
25/04/2000 Aprovado o parecer do Relator.
26/04/2000 Solicitado RE. À CCJ.
28/04/2000 Enviado à CPS.
28/04/2000 Reentrada na CPS para apreciação do Veto.
02/05/2000 Distribuído à Dep.Maria Lúcia Prandi.
03/05/2000 Enviado à Deputada.
03/05/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
04/05/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
05/05/2000 Recebido na CPS com parecer contrário ao Veto.
05/05/2000 Recebido na CPS pedido de Relator Especial. Encaminhado ao PC.
08/05/2000 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
09/05/2000 Designada Relatora Especial pela CPS a Deputada Maria Lúcia Prandi
10/05/2000 Devolvido com despacho, designando a Deputada Maria Lúcia Prandi para exarar parecer de RE pela CPS. À Deputada.
10/05/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
11/05/2000 Publicado Parecer nº 778/2000, da CCJ, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 5)
11/05/2000 66ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
29/06/2001 95ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
30/06/2001 Publicado Despacho-Rejeitando o Projeto e mantendo o Veto. DA p. 10
19/07/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08098/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça    
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça      
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação          
favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/03/2000 Autógrafo 24513 Mesa Diretora  
 
 
2 25/11/1999 Req. Urgência 052508 Elói Pietá  
3 11/04/2000 Veto Total Anº052 /2000 Governador  
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
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