02/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/09/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/09/1999 |
Entrada no PC. |
30/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
30/09/1999 |
Recebido pela CCJ, p/ distribuição |
07/10/1999 |
Distribuido Deputado Roque Barbiere |
07/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
25/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
25/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
25/11/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
29/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
30/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
30/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
30/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CPS-Comissão de Promoção Social. |
30/11/1999 |
Entrada na CPS. |
01/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, o parecer da Relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável à proposição com emenda. Ao PC. |
02/12/1999 |
40ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda constante do parecer do Congresso das Comissões de Promoção Social e Finanças e Orçamento. |
02/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
03/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1505/99, da CCJ (Favorável); 1506/99, do Congresso de Comissões formado por CPS/CFO (Favorável ao PL, com Emenda) (DA, p.7) |
03/12/1999 |
Entrada na CR |
03/12/1999 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo |
06/12/1999 |
Solicitado RE ao STAM. |
07/12/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
07/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
07/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
08/12/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação |
09/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1582/99, da CR (DA, p.7) |
25/03/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.513 (DA, p.8) |
10/04/2000 |
Entrada de Veto Total |
11/04/2000 |
Publicada a Mensagem nº 52/2000, do Poder Executivo, encaminhando veto total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p.3) |
13/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
13/04/2000 |
Reentrada na CCJ para a preciação do Veto. |
17/04/2000 |
Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
17/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/04/2000 |
Devolvido diretamente à CCJ sem parecer. |
18/04/2000 |
Redistribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
18/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/04/2000 |
Solicitado R.E. Enviado ao STAM. |
19/04/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
24/04/2000 |
Recebido com parecer contrário ao Veto. |
25/04/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/04/2000 |
Solicitado RE. À CCJ. |
28/04/2000 |
Enviado à CPS. |
28/04/2000 |
Reentrada na CPS para apreciação do Veto. |
02/05/2000 |
Distribuído à Dep.Maria Lúcia Prandi. |
03/05/2000 |
Enviado à Deputada. |
03/05/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
04/05/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CPS |
05/05/2000 |
Recebido na CPS com parecer contrário ao Veto. |
05/05/2000 |
Recebido na CPS pedido de Relator Especial. Encaminhado ao PC. |
08/05/2000 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
09/05/2000 |
Designada Relatora Especial pela CPS a Deputada Maria Lúcia Prandi |
10/05/2000 |
Devolvido com despacho, designando a Deputada Maria Lúcia Prandi para exarar parecer de RE pela CPS. À Deputada. |
10/05/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM. |
11/05/2000 |
Publicado Parecer nº 778/2000, da CCJ, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 5) |
11/05/2000 |
66ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
29/06/2001 |
95ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
30/06/2001 |
Publicado Despacho-Rejeitando o Projeto e mantendo o Veto. DA p. 10 |
19/07/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08098/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036 |