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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0733 /1999

Referências

Documento Projeto de lei                     
Número Legislativo 0733 / 1999
Ementa Cria o Prêmio Universitário de Políticas Públicas.
Data de Publicação 10/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Sampaio
Apoiador(es)
Indexadores PODER EXECUTIVO, POLÍTICA, PREMIAÇÃO, PRÊMIO, PROJETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017

Tramitação

Data Descrição
10/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
13/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
17/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/1999 Entrada na CCJ.
09/11/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. Enviado ao PC.
12/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
16/11/1999 Recebido com parecer favorável com emenda
18/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 5)
23/11/1999 Aprovado o parecer do relator
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
25/11/1999 Recebido no PC e enviado à CAP-Comissão de Administração Pública.
25/11/1999 Entrada na CAP
26/11/1999 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia
26/11/1999 Enviado ao Deputado.
29/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
30/11/1999 Presidente solicta Relator Especial pela CAP
30/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CAP.
30/11/1999 Recebido com Parecer favorável, na forma da emenda da CCJ
30/11/1999 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
30/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho.
01/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Duarte Nogueira, favorável à proposição, com emenda.Ao PC.
02/12/1999 40ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e as emendas constantes dos pareceres da CCJ e do Congresso das Comissões de Administração Pública e Finanças e Orçamento.
02/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
03/12/1999 Publicados os pareceres: 1513/99, da CCJ (Favorável com Emenda); 1514/99, do Congresso de Comissões formado por CAP/CFO (Favorável ao PL, com Emenda) (DA, p.8)
03/12/1999 Entrada na CR
03/12/1999 Distrib. Dep. Edson Gomes
06/12/1999 Solicitado RE ao STAM.
07/12/1999 Retornou com parecer dando redação final.
07/12/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
07/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
08/12/1999 Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
09/12/1999 Publicado o parecer nº 1583/99, da CR (DA, p.7)
15/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.515 (DA, p.10)
20/12/1999 Entrou Veto Total
21/12/1999 Publicado Veto Total (DOE p. 5)
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº 138/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3)
07/02/2000 Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pùblica, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2000 Reentrada. À CCJ.
08/02/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
14/02/2000 Redistribuido ao Dep. Jorge Caruso
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2000 Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Carlinhos Almeida
18/02/2000 Enviado ao Deputado Carlinhos Almeida.
23/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
01/03/2000 Enviado ao Deputado Carlinhos de Almeida.
01/03/2000 Devolvido com parecer de R.E. pela CCJ, contrário ao PL e favorável ao Veto.
01/03/2000 Enviado ao STAM, com prazo regimental vencido.
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
04/03/2000 Publicado o parecer nº 280/00, do Dep. Carlinhos Almeida (RE) pela CCJ, contrário ao PL e favorável ao VETO (DA p. 6)
16/05/2000 32ª Sessão Extraordinária: Rejeitado o projeto - mantido o veto
16/05/2000 Enviado ao DOL para publicação do despacho (236)
17/05/2000 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 5)
24/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09486/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça        
Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça      
propondo redação final Roque Barbiere Comissão de Redação              
favorável ao projeto com emenda Duarte Nogueira Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/1999 Autógrafo 024515 Vanderlei Macris  
 
 
 
 
 
 
2 18/11/1999 Req. Urgência 052067 Roberto Engler  
3 02/02/2000 Veto Total Anº138 /2000 Governador  
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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