10/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
13/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
09/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. Enviado ao PC. |
12/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
16/11/1999 |
Recebido com parecer favorável com emenda |
18/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 5) |
23/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
25/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CAP-Comissão de Administração Pública. |
25/11/1999 |
Entrada na CAP |
26/11/1999 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia |
26/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
29/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
30/11/1999 |
Presidente solicta Relator Especial pela CAP |
30/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CAP. |
30/11/1999 |
Recebido com Parecer favorável, na forma da emenda da CCJ |
30/11/1999 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
30/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho. |
01/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Duarte Nogueira, favorável à proposição, com emenda.Ao PC. |
02/12/1999 |
40ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e as emendas constantes dos pareceres da CCJ e do Congresso das Comissões de Administração Pública e Finanças e Orçamento. |
02/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
03/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1513/99, da CCJ (Favorável com Emenda); 1514/99, do Congresso de Comissões formado por CAP/CFO (Favorável ao PL, com Emenda) (DA, p.8) |
03/12/1999 |
Entrada na CR |
03/12/1999 |
Distrib. Dep. Edson Gomes |
06/12/1999 |
Solicitado RE ao STAM. |
07/12/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
07/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
07/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
08/12/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação |
09/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1583/99, da CR (DA, p.7) |
15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.515 (DA, p.10) |
20/12/1999 |
Entrou Veto Total |
21/12/1999 |
Publicado Veto Total (DOE p. 5) |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 138/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3) |
07/02/2000 |
Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pùblica, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
14/02/2000 |
Redistribuido ao Dep. Jorge Caruso |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/02/2000 |
Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Carlinhos Almeida |
18/02/2000 |
Enviado ao Deputado Carlinhos Almeida. |
23/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
28/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
01/03/2000 |
Enviado ao Deputado Carlinhos de Almeida. |
01/03/2000 |
Devolvido com parecer de R.E. pela CCJ, contrário ao PL e favorável ao Veto. |
01/03/2000 |
Enviado ao STAM, com prazo regimental vencido. |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
04/03/2000 |
Publicado o parecer nº 280/00, do Dep. Carlinhos Almeida (RE) pela CCJ, contrário ao PL e favorável ao VETO (DA p. 6) |
16/05/2000 |
32ª Sessão Extraordinária: Rejeitado o projeto - mantido o veto |
16/05/2000 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (236) |
17/05/2000 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 5) |
24/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09486/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017 |