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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0732 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0732 / 1999
Ementa Obriga as refinarias e distribuidoras do Estado a fornecerem Certificado de Composição Química de cada produto, quando da entrega dos combustíveis.
Data de Publicação 10/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, COMBUSTÍVEL, COMPOSIÇÃO, DISTRIBUIDOR, GASOLINA, ÓLEO DIESEL, REFINARIA DE PETRÓLEO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 .

Tramitação

Data Descrição
10/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
13/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
17/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
16/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
17/11/1999 Entrada no PC. À CCJ.
18/11/1999 Entrada na CCJ.
02/12/1999 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
15/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
15/12/1999 Recebido com parecer favorável.
10/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
15/02/2000 Recebido no PC e enviado à CDMA.
16/02/2000 CDMA-Entrada. Ao Presidente p/distribuir
21/02/2000 CDMA-Distribuido Dep. Alberto Hiar
28/02/2000 Enviado ao Deputado.
17/03/2000 Enviado à CDMA.
17/03/2000 CDMA-Recebido sem parecer - Ao Pres.para redistribuir
22/03/2000 CDMA-Redistribuido Dep. Jorge Caruso - Ao PC
23/03/2000 Enviado ao Deputado.
18/04/2000 CDMA-Recebido sem parecer-Ao Pres.p/redistribuir
26/04/2000 CDMA-Distribuido Dep.José Rezende - Ao PC
26/04/2000 Enviado ao Deputado.
26/06/2000 Devolvido e enviado à CDMA.
26/06/2000 CDMA-Parecer favorável.
26/06/2000 CDMA-Recebido com parecer favorável
09/08/2000 CDMA-Aprovado em reunião - Ao PC
10/08/2000 Enviado ao STAM.
15/08/2000 Publicados os pareceres: 1298/2000, da CCJ (Favorável); 1299/2000, da CDMA (Favorável) (DA, p.5)
24/05/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
04/09/2001 120ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência
05/09/2001 Publicado o requerimento do autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (D.A. pág. 10)
06/09/2001 60ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/09/2001 Ofício nº 7973/2001 entregue na ATL.
22/09/2001 Publicado Autógrafo nº 25.047 (DA p. 9)
12/10/2001 Publicada a Mensagem nº 131 , do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.A. pág. 09)
17/10/2001 Reentrada para apreciação do veto.
23/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
24/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/10/2001 Pedido de RE.À CCJ.
26/10/2001 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
26/10/2001 Enviado ao STAM.
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
12/11/2001 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
14/12/2001 186ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto
22/12/2001 Publicada a Lei nº 10.994, de 21/12/2001 (Promulgada pela ALESP nos termos do artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA p.05.
05/03/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável José Rezende Comissão de Defesa do Meio Ambiente    
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/09/2001 Autógrafo 25047  
 
2 22/12/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10994  
3 17/12/2001 Ofício 010355 Walter Feldman  
4 21/09/2001 Ofício 007973  
5 04/09/2001 Req. Urgência 107543 Jamil Murad  
 
6 12/10/2001 Veto Total Anº131 /2001 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)

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