10/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
13/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
17/11/1999 |
Entrada no PC. À CCJ. |
18/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
15/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
15/12/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
10/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
15/02/2000 |
Recebido no PC e enviado à CDMA. |
16/02/2000 |
CDMA-Entrada. Ao Presidente p/distribuir |
21/02/2000 |
CDMA-Distribuido Dep. Alberto Hiar |
28/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
17/03/2000 |
Enviado à CDMA. |
17/03/2000 |
CDMA-Recebido sem parecer - Ao Pres.para redistribuir |
22/03/2000 |
CDMA-Redistribuido Dep. Jorge Caruso - Ao PC |
23/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/04/2000 |
CDMA-Recebido sem parecer-Ao Pres.p/redistribuir |
26/04/2000 |
CDMA-Distribuido Dep.José Rezende - Ao PC |
26/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
26/06/2000 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
26/06/2000 |
CDMA-Parecer favorável. |
26/06/2000 |
CDMA-Recebido com parecer favorável |
09/08/2000 |
CDMA-Aprovado em reunião - Ao PC |
10/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
15/08/2000 |
Publicados os pareceres: 1298/2000, da CCJ (Favorável); 1299/2000, da CDMA (Favorável) (DA, p.5) |
24/05/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
04/09/2001 |
120ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência |
05/09/2001 |
Publicado o requerimento do autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (D.A. pág. 10) |
06/09/2001 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/09/2001 |
Ofício nº 7973/2001 entregue na ATL. |
22/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.047 (DA p. 9) |
12/10/2001 |
Publicada a Mensagem nº 131 , do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.A. pág. 09) |
17/10/2001 |
Reentrada para apreciação do veto. |
23/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
24/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/10/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
26/10/2001 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
26/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho |
07/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
12/11/2001 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
14/12/2001 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto |
22/12/2001 |
Publicada a Lei nº 10.994, de 21/12/2001 (Promulgada pela ALESP nos termos do artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA p.05. |
05/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 . |