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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0713 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0713 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.562 / 2000
Ementa Dá a denominação de "Engº Caio Fábio Attadia da Motta" ao Conjunto Habitacional Jardim São Luiz, na Capital.
Data de Publicação 01/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores CONJUNTO HABITACIONAL, DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

Tramitação

Data Descrição
01/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
02/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Pública (artigo 33, III, da IX CRI)
20/10/1999 Enviado à CCJ.
20/10/1999 Entrada na CCJ, para distribuição
10/11/1999 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
11/11/1999 Enviado ao Deputado.
23/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
23/11/1999 Recebido com parecer favorável.
30/11/1999 Aprovado o parecer do relator.
01/12/1999 Recebido no PC e enviado à CSOP.
01/12/1999 Entrada na CSOP
17/02/2000 Distribuido ao Sr. Dep. Salvador Khuriyeh
17/02/2000 Enviado ao Deputado Salvador Khuriyeh.
29/02/2000 Devolvido com parecer favorável. Enviado à CSOP.
01/03/2000 Devolvido com parecer favorável
02/05/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
04/05/2000 Enviado ao STAM.
06/05/2000 Publicados os Pareceres nºs 698, 699 e 700, das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e CFO, respectivamente, todos favoráveis (DA p. 3/4)
16/05/2000 32ª Sessão Extraordinária - Aprovado
17/05/2000 Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
19/05/2000 Devolvido com minuta de autógrafo elaborada. Enviado ao SPL..
25/05/2000 Ofício nº 3656/2000 entregue na ATL.
26/05/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.642 (DA, p.7)
07/06/2000 Publicada a Lei nº 10.562, de 06.06.00 (DOE, p.1)
28/06/2001 Recebido na CSOP-COM. SERVIÇOS E OBRAS PÚBL. (guia 01581/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Serviços e Obras Públicas        
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2000 Autógrafo 24642  
2 07/06/2000 Lei 10562 Governador  
3 25/05/2000 Ofício 003656  
Total: 3 ocorrência(s)

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