Projeto de Lei n° 710, de 1999 ( PL 0710 / 99 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0710 /1999

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0710 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.604 / 2000
Ementa	Dá a denominação de "Jardim Bopeva" à Escola Estadual de 1º e 2º Graus Gago Coutinho, em Praia Grande.
Data de Publicação	01/09/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Processo origem	5418 / 1999
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, PRAIA GRANDE (MUNICÍPIO), 2º GRAU
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018

Tramitação

Data	Descrição
01/09/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
02/09/1999	Pauta de 1ª Sessão
10/09/1999	Pauta de 5ª Sessão
20/09/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI)
21/09/1999	Entrada na CCJ.
28/09/1999	Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
30/09/1999	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
01/10/1999	Recebido com parecer favorável
19/10/1999	Aprovado o parecer do relator
21/10/1999	Recebido no PC e enviado à CE.
21/10/1999	CE - Entrada.
08/11/1999	CE - Distribuido ao Dep. Pedro Tobias.
25/11/1999	Devolvido e enviado à CE.
23/02/2000	Juntado a este o Processo RGL nº 5591/99 para fins de instrução
10/03/2000	CE - Reentrada.
23/03/2000	CE - Redistribuido Dep. Edson Gomes.
27/03/2000	Enviado ao Deputado Edson Gomes.
07/04/2000	Devolvido e enviado à CE.
07/04/2000	CE - Recebido com parecer favorável, "ad referendum", com emenda.
04/05/2000	CE-Aprovado o parecer. Ao PC.
05/05/2000	Enviado ao STAM.
10/05/2000	Publicados os Pareceres nºs 743/00, da CCJ, favorável; e 744/00, da CE, favorável com emenda (DA p. 4/5)
25/05/2000	34ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CE.
26/05/2000	Enviado à CR.
26/05/2000	Entrada na C.Redação.
29/05/2000	Distrib Dep. Alberto Calvo.
30/05/2000	Retornou com parecer dando redação final.
01/06/2000	Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
01/06/2000	Enviado ao STAM.
02/06/2000	Publicado Parecer nº 939/00, da C.Redação (DA p. 5)
02/06/2000	Pauta de 1ª Sessão - (redação)
05/06/2000	Pauta de 2ª Sessão - (redação)
14/06/2000	Ofício nº 4376/2000 entregue na ATL.
15/06/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.682 (DA, p.9)
20/06/2000	Publicada a Lei nº 10.604, de 19/06/2000 (DOE, p.3)
02/08/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12727/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável	Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final	Alberto Calvo	Comissão de Redação
favorável ad referendum com emendas	Edson Gomes	Comissão de Educação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	15/06/2000	Autógrafo	24682
2	20/06/2000	Lei	10604	Governador
3	14/06/2000	Ofício	004376
Total: 3 ocorrência(s)

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