Projeto de Lei n° 703, de 1999 ( PL 0703 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0703 / 1999
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Itapeva.
Data de Publicação	31/08/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, ITAPEVA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

Data	Descrição
31/08/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
01/09/1999	Pauta de 1ª Sessão
09/09/1999	Pauta de 5ª Sessão
20/09/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
21/09/1999	Entrada no PC.
21/09/1999	Enviado à CCJ.
01/10/1999	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
18/10/1999	Devolvido e enviado à CCJ.
19/10/1999	Recebido com cota do Relator de encaminhamento ao DADE.
21/10/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
23/04/2003	Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13)
24/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

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