31/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
01/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/09/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
21/09/1999 |
Entrada no PC. |
21/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
01/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
18/10/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/10/1999 |
Recebido com cota do Relator de encaminhamento ao DADE. |
21/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 . |