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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0688 /1999

Referências

Documento Projeto de lei                 
Número Legislativo 0688 / 1999
Ementa Obriga as empresas públicas, sociedades de economia mista e as empresas permissionárias ou concessionárias de serviços públicos estaduais a elaborarem Balanço Social.
Data de Publicação 26/08/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Augusto
Apoiador(es)
Indexadores BALANÇO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO MENSAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, EMPRESA DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PERMISSIONÁRIA, EMPRESA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
27/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
02/09/1999 Emendas 01, 02 e 03 (sls:1021, 1022 e 1023 de 1999) do Deputado Arnaldo Jardim - DAL 03/09/99 (pág 03)
02/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/09/1999 Publicadas Emendas nºs 1,2 e 3/99, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim (DA, p.3)
29/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/1999 Entrada na CCJ.
07/10/1999 Distribuido ao Dep. Pedro Mori
18/10/1999 recebido com parecer favorável ao PL e às Emendas 1, 2 e 3
03/11/1999 Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC.
04/11/1999 Entrada na CAP
04/11/1999 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia
08/11/1999 Devolvido à Comissão sem Parecer
11/11/1999 Redistribuído ao Deputado Jorge Caruso
23/11/1999 Recebido com Parecer favorável ao projeto de lei e às emendas de nºs 1,2 e 3
23/02/2000 Aprovado o Parecer do Relator, favorável à proposição e às emendas n.ºs 1, 2 e 3. Enviado ao Protocolo das Comissões
28/02/2000 Entrada na CFO
29/02/2000 Distribuído ao Deputado Claury A. Silva
29/03/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e às emendas nºs 1, 2 e 3.
25/08/2001 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (D.A. pág. 09)
03/09/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
03/09/2001 Presidente Solicita Relator Especial pela CFO
12/09/2001 125ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência
12/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC
13/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando a adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 9)
19/09/2001 Designado RE.o Deputado Claury Alves Silva.
19/09/2001 Enviado do STAM_SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 367)
19/09/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL e às emendas 1,2 e 3.Enviado ao STAM.
19/09/2001 Enviado do STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga nº 369)
19/09/2001 Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº)
19/09/2001 61ª Sessão Extraordinária - aprovado com emendas
19/09/2001 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
20/09/2001 Publicado os pareceres nºs. 932/01, da CCJ; 933/01 da CAP e 934/01, de Relator Especial Deputado Claury Alves da Silva pela CFO; todos favoravéis a propositura e as emendas nºs. 1, 2 e 3.(DA p. 8)
20/09/2001 Entrada na C.Redação.
20/09/2001 Distrib. Dep. Célia Leão.
21/09/2001 Retornou com parecer dando redação final.
26/09/2001 Aprovado o parecer do relator, Ao P.C.
27/09/2001 Publicado Parecer nº 1049/01 da CR (DA p. 12)
27/09/2001 Pauta por 01 (uma) sessão. (Redação)
28/09/2001 Ofício nº 8198/2001 entregue na ATL.
29/09/2001 Publicado Autógrafo nº 25.075. (DA p. 12)
20/10/2001 Publicada a Mensagem nº 156 , do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL. (DA p. 10)
25/10/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
26/10/2001 Reentrada na CCJ.
31/10/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
06/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
07/11/2001 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
20/11/2001 168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
20/11/2001 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei Complementar, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Célia Leão Comissão de Redação                
favorável ao projeto com emenda Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento                
favorável ao projeto com emenda Jorge Caruso Comissão de Administração Pública      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/09/2001 Autógrafo 25075  
2 03/09/1999 Emenda de Pauta 000003 Arnaldo Jardim  
3 03/09/1999 Emenda de Pauta 000002 Arnaldo Jardim  
4 03/09/1999 Emenda de Pauta 000001 Arnaldo Jardim  
5 28/09/2001 Ofício 008198  
6 Ofício 2132 Governador  
7 12/09/2001 Req. Urgência 108168 Dimas Ramalho  
8 20/10/2001 Veto Total 156 /2001 Governador  
Total: 8 ocorrência(s)

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