Projeto de Lei n° 697, de 1999 ( PL 0697 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0697 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.472 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública o "Centro de Convivência Infanto-Juvenil de Manduri", naquele Município.
Data de Publicação	28/08/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores	MANDURI (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.011

Data	Descrição
28/08/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003
31/08/1999	Publicada a retificação do PL (DA, p.6)
31/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
08/09/1999	Pauta de 5ª Sessão
15/09/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 c/c artigo 33, II, todos da IX CRI)
15/09/1999	Entrada no PC.
15/09/1999	Enviado à CCJ
28/09/1999	Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
05/10/1999	Devolvido com parecer favorável,"ad referendum" do Plenário. Enviado à CCJ.
19/10/1999	Aprovado o parecer do Relator. enviado ao PC.
21/10/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
23/10/1999	Publicado o Parecer nº 1158/99, da CCJ, favorável "ad referendum" do Plenário (DA p. 16)
25/10/1999	Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1158, de 1999.
23/11/1999	36ª Sessão Extraordinária - aprovado
24/11/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões (979)
24/11/1999	Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
03/12/1999	Publicado o autógrafo nº 24.458 (DA pg. 11)
21/12/1999	Publicada a Lei nº 10.472, de 20/12/99 (DOE p. 3)
28/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04904/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.011

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Carlos Braga	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	03/12/1999	Autógrafo	024458	Vanderlei Macris
2	21/12/1999	Lei	10472	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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