28/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003 |
31/08/1999 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.6) |
31/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/09/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 c/c artigo 33, II, todos da IX CRI) |
15/09/1999 |
Entrada no PC. |
15/09/1999 |
Enviado à CCJ |
28/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
05/10/1999 |
Devolvido com parecer favorável,"ad referendum" do Plenário. Enviado à CCJ. |
19/10/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. enviado ao PC. |
21/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
23/10/1999 |
Publicado o Parecer nº 1158/99, da CCJ, favorável "ad referendum" do Plenário (DA p. 16) |
25/10/1999 |
Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1158, de 1999. |
23/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado |
24/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (979) |
24/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
03/12/1999 |
Publicado o autógrafo nº 24.458 (DA pg. 11) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.472, de 20/12/99 (DOE p. 3) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04904/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.011 |