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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0686 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0686 / 1999
Ementa Proíbe o corte de energia elétrica, por parte das empresas de fornecimento de energia, em razão da falta de pagamento.
Data de Publicação 25/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA, ENERGIA ELÉTRICA, FALTA, FORNECIMENTO, PAGAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data Descrição
25/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
26/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
01/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/09/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/09/1999 Entrada no PC.
15/09/1999 Enviado à CCJ.
16/09/1999 Recebido pela CCJ, p/ distribuição
28/09/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
28/09/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
30/09/1999 Recebido sem parecer, para redistribuição
07/10/1999 Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid
07/10/1999 Enviado ao Deputado.
22/10/1999 Devolvido e enviado À CCJ.
22/10/1999 Recebido com parecer favorável com emenda.
09/11/1999 Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido. Enviado ao PC.
10/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
22/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
22/11/1999 Recebido com voto em separado, contrário.
30/11/1999 Aprovado o parecer do relator.
01/12/1999 Recebido no PC e enviado à CSOP-Comissão de Serviços e Obras Públicas.
01/12/1999 Entrada na CSOP
15/12/1999 Distribuido ao Sr. Dep. Paulo Julião
16/12/1999 Distribuido ao Deputado Paulo Julião. Ao Deputado.
03/04/2000 Enviado à CSOP.
03/04/2000 Devolvido com parecer contrário
02/05/2000 Concedido vista ao Dep. Salvador Khuriyeh
04/05/2000 Enviado ao Deputado.
17/05/2000 Devolvido e enviado à CSOP.
17/05/2000 Devolvido com voto em separado do Dep.Salvador Khuriyeh
29/06/2000 Vista concedida ao Sr. Dep. Nivaldo Santana.
29/06/2000 Enviado ao Deputado.
17/08/2000 Enviado à CSOP.
17/08/2000 Devolvido da vista.
07/02/2001 Redistribuído ao Dep. Nivaldo Santana.
08/02/2001 Enviado ao Deputado.
12/03/2001 Devolvido com parecer favorável ao Pl e à emenda da CCJ
22/08/2001 Vista concedida ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
23/08/2001 Enviado ao Deputado.
21/09/2001 Devolvido e enviado à CSOP.
04/10/2001 Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
08/10/2001 Enviado ao STAM.
11/10/2001 Publicados os pareceres: 1.212/2001, da CCJ (Favorável com emenda) e 1.213/01, da CSOP (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ). (DA. pág. 12)
11/10/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1212 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça              
1213 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Nivaldo Santana Comissão de Serviços e Obras Públicas                      

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