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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0684 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0684 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder crédito tributário efetivo às empresas que aumentem o número de postos de trabalho.
Data de Publicação 25/08/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EMPREGO, EMPRESA, IDENTIFICAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PODER EXECUTIVO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data Descrição
25/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
26/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
01/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/09/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/1999 Entrada no PC.
15/09/1999 Enviado à CCJ.
28/09/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
06/10/1999 Recebido sem parecer, para redistribuição.
26/10/1999 35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência
27/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.26)
29/10/1999 Solicitado R.E. Ao STAM.
03/11/1999 Presidente solicita Reltor Especial
04/11/1999 Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid. Enviado ao PC.
04/11/1999 Pedido de RE enviado à CCJ.
04/11/1999 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
09/11/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Rodrigo Garcia
10/11/1999 Enviado ao Deputado.
16/11/1999 Devolvido com parecer de RE, pela CCJ,Dep. Rodrigo Garcia, favorável. Enviado à CFO.
16/11/1999 Entrada na CFO.
19/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
25/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
26/11/1999 Pedido de RE. À CFO.
26/11/1999 Juntado pedido de RE.Ao PC.
29/11/1999 Recebido no PC e encaminhado ao STAM para despacho.
30/11/1999 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Aldo Demarchi
30/11/1999 Enviado ao Deputado.
04/12/1999 Publicados os pareceres: 1535/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Rodrigo Garcia (Favorável); 1536/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Aldo Demarchi (Favorável) (DA, p.3 e 4)
04/12/1999 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/12/1999 Publicada a Errata do parecer 1536/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Aldo Demarchi (Favorável) - DA, p.3
27/09/2011 Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1535 / 1999 favorável favorável Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça        
1536 / 1999 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/10/1999 Req. Urgência 049511 Edmir Chedid  
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

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