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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0659 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0659 / 1999
Ementa
Torna obrigatório o cadastramento, pela Polícia Civil, dos guardadores de veículos automotores.
Data de Publicação
17/08/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
CADASTRO, GUARDADOR DE VEÍCULO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129
Tramitação
Data
Descrição
17/08/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
18/08/1999
Pauta de 1ª Sessão
24/08/1999
Pauta de 5ª Sessão
25/08/1999
Publicada Emenda nº 1/99, de autoria do Deputado Wilson Morais (DA, p.3)
15/09/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/1999
Enviado à CCJ.
15/09/1999
Entrada na CCJ.
28/09/1999
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri
06/10/1999
Recebido sem parecer, para redistribuição.
01/12/1999
Redistribuido para o Dep.
Milton Vieira
.
09/12/1999
Recebido sem parecer.
13/12/1999
Redistribuido para o Dep.
Carlos Braga
.
03/02/2000
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
15/02/2000
Vista ao Dep.
Edson Aparecido
.
28/02/2000
Recebido da vista com voto em separado, contrário ao PL e à emenda 1.
11/04/2000
Aprovado o parecer do relator.
17/04/2000
Entrada na CSP.
19/04/2000
Distr. Dep. Celso Tanauí.
05/05/2000
Juntado parecer favorável.
19/10/2000
Aprovado o Parecer
20/10/2000
Entrada na CFO
27/10/2000
Distribuído ao Dep.José de Filippi
01/02/2001
Recebido sem parecer
08/02/2001
Distribuído ao Deputado Candido Vaccarezo
20/04/2001
Recebido com parecer contrário à proposição.
14/08/2001
Vista ao Dep.
Aldo Demarchi
.
29/08/2001
Autor solicita designação de Relator Especial pela CFO
04/09/2001
Presidente solicita Relator Especial
10/09/2001
Juntado pedido de Relator Especial.
26/09/2001
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
José Rezende
27/03/2002
Devolvido com parecer de RE pela CFO, faorável ao PL e a emenda nº 01. Ao STAM.
04/04/2002
Publicados: Parecer nº 365/02, da CCJ-favorável, e à emenda nº 1; Parecer nº 366/02, da CSP-favorável, e à emenda nº 1 e Parecer nº 367/02, de RE pela CFO, Deputado
José Rezende
-favorável, e à emenda nº 1. DA p. 10 e 11
04/04/2002
Pronto para a Ordem do Dia.
28/11/2003
Publicado requerimento do Dep.
Rodrigo Garcia
solicitando urgência. D.A. pág. 13
27/09/2011
Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da
Resolução Nº 875/2011
. (DA p.22)
30/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
365 / 2002
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
Carlos Braga
Comissão de Constituição e Justiça
366 / 2002
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
Celso Tanaui
Comissão de Segurança Pública
367 / 2002
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
José Rezende
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/08/1999
Emenda de Pauta
000001
Wilson Morais
2
28/11/2003
Req. Urgência
000001
Rodrigo Garcia
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 85/1995
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