17/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
18/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/08/1999 |
Publicada Emenda nº 1/99, de autoria do Deputado Wilson Morais (DA, p.3) |
15/09/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
15/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
15/09/1999 |
Entrada na CCJ. |
28/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri |
06/10/1999 |
Recebido sem parecer, para redistribuição. |
01/12/1999 |
Redistribuido para o Dep. Milton Vieira. |
09/12/1999 |
Recebido sem parecer. |
13/12/1999 |
Redistribuido para o Dep. Carlos Braga. |
03/02/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1. |
15/02/2000 |
Vista ao Dep. Edson Aparecido. |
28/02/2000 |
Recebido da vista com voto em separado, contrário ao PL e à emenda 1. |
11/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
17/04/2000 |
Entrada na CSP. |
19/04/2000 |
Distr. Dep. Celso Tanauí. |
05/05/2000 |
Juntado parecer favorável. |
19/10/2000 |
Aprovado o Parecer |
20/10/2000 |
Entrada na CFO |
27/10/2000 |
Distribuído ao Dep.José de Filippi |
01/02/2001 |
Recebido sem parecer |
08/02/2001 |
Distribuído ao Deputado Candido Vaccarezo |
20/04/2001 |
Recebido com parecer contrário à proposição. |
14/08/2001 |
Vista ao Dep. Aldo Demarchi. |
29/08/2001 |
Autor solicita designação de Relator Especial pela CFO |
04/09/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/09/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
26/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado José Rezende |
27/03/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, faorável ao PL e a emenda nº 01. Ao STAM. |
04/04/2002 |
Publicados: Parecer nº 365/02, da CCJ-favorável, e à emenda nº 1; Parecer nº 366/02, da CSP-favorável, e à emenda nº 1 e Parecer nº 367/02, de RE pela CFO, Deputado José Rezende-favorável, e à emenda nº 1. DA p. 10 e 11 |
04/04/2002 |
Pronto para a Ordem do Dia. |
28/11/2003 |
Publicado requerimento do Dep. Rodrigo Garcia solicitando urgência. D.A. pág. 13 |
27/09/2011 |
Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129 |