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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0658 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0658 / 1999
Ementa
Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos campi das universidades públicas.
Data de Publicação
14/08/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
BEBIDA ALCOÓLICA, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, CONSUMO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129
Tramitação
Data
Descrição
14/08/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
16/08/1999
Pauta de 1ª Sessão
17/08/1999
Publicada a retificação do PL (DA, p.5)
23/08/1999
Pauta de 5ª Sessão
03/09/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/1999
Enviado à CCJ.
03/09/1999
Entrada na CCJ.
14/09/1999
Distribuido ao Dep.
Jorge Caruso
29/09/1999
Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
09/11/1999
Aprovado o parecer do Relator.
10/11/1999
CE - Entrada.
16/11/1999
CE - Distribuido ao Dep.
Walter Feldman
.
10/03/2000
CE - Recebido com parecer contrário.
16/03/2000
CE - Vista ao Dep.
Edson Gomes
.
15/12/2000
CE. Devolvido da Vista.
22/02/2001
CE. Vista concedida ao Dep.
Lobbe Neto
.
16/03/2001
CE. Devolvido da vista
29/03/2001
CE. Redistribuído ao Dep.
Edson Aparecido
.
02/04/2001
CE. Recebido sem parecer.
05/04/2001
CE. Redistribuído ao Dep.
Cesar Callegari
.
19/04/2001
CE. Recebido com parecer contrário.
26/04/2001
CE. Vista à Dep.
Maria Lúcia Prandi
.
10/05/2001
Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 5)
14/05/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CE
18/05/2001
CE. Devolvido da Vista.
18/05/2001
CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
05/06/2001
Designado Relator Especial pela CE o Deputado
Sidney Beraldo
11/06/2001
Devolvido com parecer de RE pela CE,contrário ao PL.Enviado à CFO.
11/06/2001
Entrada na CFO.
04/10/2001
Distribuido ao Dep.
Cândido Vaccarezza
.
24/10/2001
Recebido com parecer favorável.
06/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
15/11/2001
Publicado os pareceres n.º(s) 1549/01 pela CCJ - favorável, 1550/01 de Relator Especial pela CE - contrário e 1551/01 pela CFO - favorável, no D.A. pág. 56.
15/11/2001
Pronto para a Ordem do Dia.
27/09/2011
Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da
Resolução Nº 875/2011
. (DA p.22)
30/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1549 / 2001
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
1550 / 2001
favorável
favorável
Sidney Beraldo
Comissão de Educação
1551 / 2001
favorável
favorável
Cândido Vaccarezza
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 137/1996
Projeto de lei 348/1995
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