Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0657 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0657 / 1999
Ementa Dispõe sobre a divulgação de lista periódica de medicamentos, exames clínicos e serviços disponíveis, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e obriga a prescrição de medicamentos sob o nome genérico.
Data de Publicação 13/08/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Newton Brandão
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, MEDICAMENTO, NOME GENÉRICO, PRESCRIÇÃO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Tramitação

Data Descrição
13/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
16/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
20/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/08/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/1999 Entrada no PC.
31/08/1999 Enviado à CCJ.
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
30/09/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ.
01/10/1999 Recebido com parecer favorável com emenda
19/10/1999 Aprovado oparecer do relator
21/10/1999 Recebido no PC enviado À CSH.
27/10/1999 Designado o relator Dep. Jamil Murad
28/10/1999 Enviado ao Deputado.
10/11/2000 Devolvido e enviado à CSH.
10/11/2000 Recebido com parecer favorável.
05/12/2000 Vista para o Dep. Vanderlei Siraque. Ao PC.
06/12/2000 Enviado ao Deputado.
23/03/2001 Devolvido e enviado à CSH.
23/03/2001 Recebido com voto em separado, contrário.
18/09/2001 Vista ao Deputado Caldini Crespo.
19/09/2001 Enviado ao Deputado.
01/10/2001 Devolvido e enviado à CSH.
02/10/2001 Devolvido da vista.
09/10/2001 Vista ao Deputado Roberto Gouveia.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
20/11/2001 168ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
20/11/2001 69ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda
20/11/2001 Devolvido e enviado à CSH.
20/11/2001 Congresso das Comissões: CSH e CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. Eli Corrêa Filho, favorável à proposição e à emenda da CCJ..
20/11/2001 Aprovado em Congresso de Comissões :CSH e CFO,o parecer do Relator Dep.Eli Correa Filho,favorável ao PL e à emenda da CCJ.Ao STAM.
20/11/2001 Enviado ao STAM.
21/11/2001 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 70)
21/11/2001 Reentrada .À CR.
21/11/2001 Entrada na C.Redação.
21/11/2001 Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto.
21/11/2001 Retornou com parecer dando redação final.
22/11/2001 Publicados os Pareceres nºs. 1602/01, da CCJ e 1603/01,do Congresso das Comissões: CSH e CFO- favoráveis ao Pl e à emenda apresentada pela CCJ (DA p.63)
23/11/2001 Solicitado RE.AO STAM.
23/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação
26/11/2001 Pedido de RE. Enviado à CR.
27/11/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
27/11/2001 Enviado ao STAM.
29/11/2001 Publicado Parecer nº 1657/01, da CR (DA p.15)
29/11/2001 Pauta de Sessão Única (Redação Final)
03/12/2001 Ofício nº 9619/2001 entregue na ATL.
04/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25.155. (DA p. 12)
22/12/2001 Publicada a Mensagem A-nº 196/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este Projeto - DOE p. 06.
02/02/2002 Publicada a Mensagem nº 196/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 6)
06/02/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
07/02/2002 Reentrada para apreciação do veto.
15/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
18/02/2002 Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002 Pedido de RE.À CCJ.
19/02/2002 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
19/02/2002 Enviado ao STAM.
01/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Salvador Khuriyeh
01/03/2002 Enviado ao Deputado.
05/03/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido.
05/03/2002 19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia
12/06/2003 59ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto.
13/06/2003 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 13)
18/06/2003 Recebido na ATL. do Governo do Estado o Ofício SGP 4344/2003
24/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Arthur Alves Pinto Comissão de Redação  
favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Saúde e Higiene                
favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça          

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/12/2001 Autógrafo 25155  
2 03/12/2001 Ofício 009619  
3 20/11/2001 Req. Urgência 119434 Campos Machado  
 
4 02/02/2002 Veto Total 000657 /2002 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala