13/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
16/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
31/08/1999 |
Entrada no PC. |
31/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
30/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ. |
01/10/1999 |
Recebido com parecer favorável com emenda |
19/10/1999 |
Aprovado oparecer do relator |
21/10/1999 |
Recebido no PC enviado À CSH. |
27/10/1999 |
Designado o relator Dep. Jamil Murad |
28/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
10/11/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
10/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
05/12/2000 |
Vista para o Dep. Vanderlei Siraque. Ao PC. |
06/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/03/2001 |
Devolvido e enviado à CSH. |
23/03/2001 |
Recebido com voto em separado, contrário. |
18/09/2001 |
Vista ao Deputado Caldini Crespo. |
19/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/10/2001 |
Devolvido e enviado à CSH. |
02/10/2001 |
Devolvido da vista. |
09/10/2001 |
Vista ao Deputado Roberto Gouveia. |
11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
20/11/2001 |
168ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência |
20/11/2001 |
69ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda |
20/11/2001 |
Devolvido e enviado à CSH. |
20/11/2001 |
Congresso das Comissões: CSH e CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. Eli Corrêa Filho, favorável à proposição e à emenda da CCJ.. |
20/11/2001 |
Aprovado em Congresso de Comissões :CSH e CFO,o parecer do Relator Dep.Eli Correa Filho,favorável ao PL e à emenda da CCJ.Ao STAM. |
20/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2001 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 70) |
21/11/2001 |
Reentrada .À CR. |
21/11/2001 |
Entrada na C.Redação. |
21/11/2001 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
21/11/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
22/11/2001 |
Publicados os Pareceres nºs. 1602/01, da CCJ e 1603/01,do Congresso das Comissões: CSH e CFO- favoráveis ao Pl e à emenda apresentada pela CCJ (DA p.63) |
23/11/2001 |
Solicitado RE.AO STAM. |
23/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação |
26/11/2001 |
Pedido de RE. Enviado à CR. |
27/11/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
27/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
29/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1657/01, da CR (DA p.15) |
29/11/2001 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
03/12/2001 |
Ofício nº 9619/2001 entregue na ATL. |
04/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.155. (DA p. 12) |
22/12/2001 |
Publicada a Mensagem A-nº 196/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este Projeto - DOE p. 06. |
02/02/2002 |
Publicada a Mensagem nº 196/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 6) |
06/02/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
07/02/2002 |
Reentrada para apreciação do veto. |
15/02/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
18/02/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/02/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
19/02/2002 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
19/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
01/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Salvador Khuriyeh |
01/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
05/03/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido. |
05/03/2002 |
19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia |
12/06/2003 |
59ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto. |
13/06/2003 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 13) |
18/06/2003 |
Recebido na ATL. do Governo do Estado o Ofício SGP 4344/2003 |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 . |