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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0656 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0656 / 1999
Ementa
Dispõe sobre a cobrança de pedágios nas rodovias que especifica.
Data de Publicação
13/08/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores
COBRANÇA, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/08/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .
Tramitação
Data
Descrição
13/08/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
16/08/1999
Pauta de 1ª Sessão
20/08/1999
Pauta de 5ª Sessão
03/09/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/1999
Entrada no PC
03/09/1999
Enviado à CCJ.
14/09/1999
Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
17/09/1999
Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ.
29/09/1999
Concedida Vista ao Dep.
Edmir Chedid
. Ao Deputado.
18/10/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
18/10/1999
Recebido com Voto em Separado do Deputado
Carlos Braga
, favorável
03/11/1999
Vista concedida ao Dep.
Jorge Caruso
. Enviado ao PC.
04/11/1999
Recebido no PC e enviado ao Deputado.
10/11/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
10/11/1999
Recebido da vista.
23/11/1999
Aprovado o voto em separado
24/11/1999
Recebido no PC e enviado à CTC-Comissão de Transportes e Comunicações.
24/11/1999
Entrada na CTC
26/11/1999
Distribuído ao Deputado
Carlos Sampaio
26/11/1999
Enviado ao Deputado.
29/02/2000
Autor solicita RE. Ao STAM.
13/03/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CTC
14/03/2000
Enviado à CTC.
16/03/2000
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
17/03/2000
Enviado ao STAM.
28/03/2000
Designado RE pela CTC, o Dep.
Antonio Salim Curiati
29/03/2000
Enviado ao Deputado.
05/04/2000
Devolvido com parecer do RE pela CTC, Dep.Salim Curiati, favorável. À CFO.
05/04/2000
Entrada na CFO
11/04/2000
Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
12/04/2000
Enviado ao Deputado.
09/06/2000
Devolvido e enviado À CFO.
09/06/2000
Recebido com parecer contrário
14/08/2001
Vista ao Dep.Aldo Demarchi.Ao Deputado.
14/08/2001
Vista ao Dep.
Aldo Demarchi
.
14/03/2003
Devolvido e enviado à CFO.
14/03/2003
Devolvido da vista.
24/04/2003
Enviado ao PC a pedido do STAM.
16/08/2003
Publicado despacho arquivando este Pl nos termos da
Resolução nº 801/1999
. (DA p. 15)
19/08/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 895/1995
Projeto de lei 194/1999
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