Projeto de Lei n° 652, de 1999 ( PL 0652 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0652 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.409 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação de Cegos de Ribeirão Preto", naquele Município.
Data de Publicação	13/08/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores	RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.013

Data	Descrição
13/08/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
16/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
20/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
24/08/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI)
24/08/1999	Entrada no PC.
25/08/1999	Entrada na CCJ
27/08/1999	Distribuido ao Dep. Petterson Prado.
10/09/1999	devolvido sem parecer.À CCJ
16/09/1999	Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
23/09/1999	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
05/10/1999	Aprovado
06/10/1999	Enviado ao STAM.
08/10/1999	Publicado o parecer Nº 1.007/99, da CCJ (Favorável) (DA, p.4)
13/10/1999	32ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/10/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (879)
14/10/1999	Recebido para elaboração de minuta de autografo. Enviado à DPL.
23/10/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.414 (DA, p.18)
06/11/1999	Publicada a Lei nº 10.409, de 05.11.99 (DOE, p.4)
30/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/10/1999	Autógrafo	024414	Vanderlei Macris
2	06/11/1999	Lei	10409	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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