13/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
16/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI) |
24/08/1999 |
Entrada no PC. |
25/08/1999 |
Entrada na CCJ |
27/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Petterson Prado. |
10/09/1999 |
devolvido sem parecer.À CCJ |
16/09/1999 |
Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
23/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
05/10/1999 |
Aprovado |
06/10/1999 |
Enviado ao STAM. |
08/10/1999 |
Publicado o parecer Nº 1.007/99, da CCJ (Favorável) (DA, p.4) |
13/10/1999 |
32ª Sessão Extraordinária - aprovado |
14/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (879) |
14/10/1999 |
Recebido para elaboração de minuta de autografo. Enviado à DPL. |
23/10/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.414 (DA, p.18) |
06/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.409, de 05.11.99 (DOE, p.4) |
30/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.013 |