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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0651 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0651 / 1999
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de dispositivos fluorescentes nas bicicletas.
Data de Publicação 13/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores BICICLETA, OBRIGATORIEDADE, PLACA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Tramitação

Data Descrição
13/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
14/08/1999 Publicada a retificação do PL (DA, p.7)
16/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
20/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/09/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
15/09/1999 Entrada no PC.
15/09/1999 Enviado á CCJ.
28/09/1999 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
13/10/1999 Enviado à CCJ.
13/10/1999 Recebido com parecer favorável.
03/11/1999 Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado à CTC.
04/11/1999 Entrada na CTC
04/11/1999 Distribuído à Deputada Edna Macedo
05/11/1999 Recebido no PC e enviado à Deputada.
08/11/1999 Devolvido e enviado à CTC.
08/11/1999 Recebido sem parecer
09/11/1999 Redistribuído à Deputada Edir Sales
10/11/1999 Enviado à Deputada.
23/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CTC.
23/11/1999 Recebido com parecer favorável
01/12/1999 Rejeitado o parecer . Designado o Deputado Roberto Engler para redigir o vencido
03/12/1999 Enviado ao deputado.
15/12/1999 Devolvido e enviado à CTC
15/12/1999 Recebido o voto vencido contrário ao Projeto de Lei
09/02/2000 Aprovado o parecer do relator designado para redigir o vencido.
11/02/2000 Enviado ao STAM.
15/02/2000 Rejeitado o Projeto, nos termos do Artigo 183, § 1º da VIII CRI
16/02/2000 Publicados os pareceres: 65/2000, da CCJ (Fvorável); 66/2000, da CTC (Contrário) (DA, p.7)
16/02/2000 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 8)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02198/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Roberto Engler Comissão de Transportes e Comunicações          
favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça      

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