13/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
14/08/1999 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.7) |
16/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/09/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
15/09/1999 |
Entrada no PC. |
15/09/1999 |
Enviado á CCJ. |
28/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
13/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
13/10/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
03/11/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC. |
04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CTC. |
04/11/1999 |
Entrada na CTC |
04/11/1999 |
Distribuído à Deputada Edna Macedo |
05/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à Deputada. |
08/11/1999 |
Devolvido e enviado à CTC. |
08/11/1999 |
Recebido sem parecer |
09/11/1999 |
Redistribuído à Deputada Edir Sales |
10/11/1999 |
Enviado à Deputada. |
23/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CTC. |
23/11/1999 |
Recebido com parecer favorável |
01/12/1999 |
Rejeitado o parecer . Designado o Deputado Roberto Engler para redigir o vencido |
03/12/1999 |
Enviado ao deputado. |
15/12/1999 |
Devolvido e enviado à CTC |
15/12/1999 |
Recebido o voto vencido contrário ao Projeto de Lei |
09/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator designado para redigir o vencido. |
11/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
15/02/2000 |
Rejeitado o Projeto, nos termos do Artigo 183, § 1º da VIII CRI |
16/02/2000 |
Publicados os pareceres: 65/2000, da CCJ (Fvorável); 66/2000, da CTC (Contrário) (DA, p.7) |
16/02/2000 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 8) |
10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02198/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005 |