Projeto de Lei n° 650, de 1999 ( PL 0650 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0650 / 1999
Ementa	Dispõe sobre a rotulagem de produtos geneticamente alterados - transgênicos - em todo o Estado.
Data de Publicação	13/08/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Sampaio
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTO TRANSGÊNICO, EMBALAGEM, RÓTULO
Etapa Atual	Último andamento 27/10/2011 - Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 1013/2003, do PL nº 433/1999 e anexo PL nº 650/1999. Arquivem-se os PL nº 433/1999 e anexo PL nº 650/1999, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011. DA pág. 35.

Data	Descrição
13/08/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
16/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
20/08/1999	Pauta de 5ª Sessão.
29/09/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
30/09/1999	Entrada no PC.
30/09/1999	Enviado à CCJ.
30/09/1999	Recebido pela CCJ
07/10/1999	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid
22/10/1999	Recebido com parecer favorável.
09/11/1999	Aprovado o parecer do Relator.
10/11/1999	Devolvido e enviado à CDDC-Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
10/11/1999	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
12/11/1999	Distribuído ao dep. Vaz de Lima.
25/11/1999	Recebido com parecer favorável.
17/02/2000	Aprovado o Parecer do Relator. Ao PC.
26/02/2000	Publicado os pareceres n.º(s) 199/00 pela CCJ, 200/00 pela CDDC favoráveis ao Projeto, no D.A. pág. 4.
26/02/2000	Pronto para a Ordem do Dia.
04/10/2005	Publicado o despacho juntando o PL nº 1013/03 ao PL nº 650/99 e ambos ao PL nº 433/99, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 14)
27/10/2011	Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 1013/2003, do PL nº 433/1999 e anexo PL nº 650/1999. Arquivem-se os PL nº 433/1999 e anexo PL nº 650/1999, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011. DA pág. 35.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	199 / 2000	favorável	favorável	Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça
	200 / 2000	favorável	favorável	Vaz de Lima	Comissão Defesa dos Direitos Consumidor

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