13/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
16/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão. |
29/09/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDC - Comissão de Defesa do Consumidor |
30/09/1999 |
Entrada no PC. |
30/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
30/09/1999 |
Recebido pela CCJ |
07/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid |
22/10/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
09/11/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
10/11/1999 |
Devolvido e enviado à CDDC-Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
10/11/1999 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
12/11/1999 |
Distribuído ao dep. Vaz de Lima. |
25/11/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
17/02/2000 |
Aprovado o Parecer do Relator. Ao PC. |
26/02/2000 |
Publicado os pareceres n.º(s) 199/00 pela CCJ, 200/00 pela CDDC favoráveis ao Projeto, no D.A. pág. 4. |
26/02/2000 |
Pronto para a Ordem do Dia. |
04/10/2005 |
Publicado o despacho juntando o PL nº 1013/03 ao PL nº 650/99 e ambos ao PL nº 433/99, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 14) |
27/10/2011 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 1013/2003, do PL nº 433/1999 e anexo PL nº 650/1999. Arquivem-se os PL nº 433/1999 e anexo PL nº 650/1999, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011. DA pág. 35.
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