Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0649 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0649 / 1999
Ementa Proíbe, temporariamente, a cultura de alimentos geneticamente alterados transgênicos - no Estado.
Data de Publicação 13/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Sampaio
Apoiador(es)
Processo origem 4907 / 1999 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores AGRICULTURA, ALIMENTO TRANSGÊNICO, CULTURA, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.082 .

Tramitação

Data Descrição
13/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
14/08/1999 Publicada a retificação do PL (DA, p.7)
16/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
20/08/1999 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Hamilton Pereira (DA p. 4)
21/08/1999 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Jorge Caruso (DA, p.4)
29/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Agricultura e Pecuária
30/09/1999 Entrada no PC.
30/09/1999 Enviado à CCJ.
30/09/1999 Recebido pela CCJ
07/10/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid
07/10/1999 Enviado ao Deputado.
08/10/1999 Juntada a este cópia do Processo RGL 04227/1999, conforme proposto nas conclusões do Parecer 1016/99, da CAEP, sobre o referido processo, que se encontra arquivado (DA, p.5)
29/10/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
29/10/1999 Recebido com parecer contrário ao PL e ao substitutivo.
09/11/1999 Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido. Enviado ao PC.
10/11/1999 Recebido e enviado ao Deputado.
25/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
25/11/1999 Autor solicita RE. Ao STAM.
06/12/1999 Presidente solicita Relator Especial
09/12/1999 Pedido de RE. À CCJ.
10/12/1999 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
13/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere
09/02/2000 Devolvido com despacho do presidente, designando o deputado Roque Barbiere R.E. pela CCJ.
09/02/2000 Enviado ao deputado Roque Barbiere.
21/02/2000 Devolvido ao RE, Dep. Roque Barbieri, para retificação do cabeçalho do Parecer.
20/03/2000 Devolvido com cabeçalho retificado e parecer de RE pela CCJ, contrário ao PL, à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1. Enviado ao STAM.
22/03/2000 Publicado o parecer 362/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Contrário ao PL, à Emenda 1, e ao Substitutivo 1) - (DA, p.4)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
08/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.082 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Willians Rafael Comissão de Administração Pública                
favorável ao projeto e contrário às emendas Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça                    

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/08/1999 Emenda de Pauta 000001 Hamilton Pereira  
2 21/08/1999 Substitutivo 000001 Jorge Caruso  
 
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala