13/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
14/08/1999 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.7) |
16/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/08/1999 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Hamilton Pereira (DA p. 4) |
21/08/1999 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Jorge Caruso (DA, p.4) |
29/09/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Agricultura e Pecuária |
30/09/1999 |
Entrada no PC. |
30/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
30/09/1999 |
Recebido pela CCJ |
07/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid |
07/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
08/10/1999 |
Juntada a este cópia do Processo RGL 04227/1999, conforme proposto nas conclusões do Parecer 1016/99, da CAEP, sobre o referido processo, que se encontra arquivado (DA, p.5) |
29/10/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/10/1999 |
Recebido com parecer contrário ao PL e ao substitutivo. |
09/11/1999 |
Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido. Enviado ao PC. |
10/11/1999 |
Recebido e enviado ao Deputado. |
25/11/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
25/11/1999 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
06/12/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/12/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
10/12/1999 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
13/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
07/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere |
09/02/2000 |
Devolvido com despacho do presidente, designando o deputado Roque Barbiere R.E. pela CCJ. |
09/02/2000 |
Enviado ao deputado Roque Barbiere. |
21/02/2000 |
Devolvido ao RE, Dep. Roque Barbieri, para retificação do cabeçalho do Parecer. |
20/03/2000 |
Devolvido com cabeçalho retificado e parecer de RE pela CCJ, contrário ao PL, à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1. Enviado ao STAM. |
22/03/2000 |
Publicado o parecer 362/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Contrário ao PL, à Emenda 1, e ao Substitutivo 1) - (DA, p.4) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
08/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.082 . |