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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0504 /1996

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0504 / 1996
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Sistema Braille" nos estabelecimentos de ensino que especifica.
Data de Publicação 09/08/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, BRAILLE, CONVÊNIO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, HABITANTE, MUNICÍPIOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, PODER EXECUTIVO, PREFEITURA MUNICIPAL, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE OFICIAL DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 1º GRAU, 2º GRAU
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Tramitação

Data Descrição
09/08/1996 Publicado no Diário Oficial
12/08/1996 Pauta de 1ª Sessão
13/08/1996 Pauta de 2ª Sessão
14/08/1996 Pauta de 3ª Sessão
15/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (1263)
19/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1901)
19/08/1996 Entrada na CCJ
03/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
03/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/09/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto
06/09/1996 Encaminhado ao Deputado Hatiro Shimomoto, Relator Especial designado (2060)
23/09/1996 Presidente solicita devolução
24/09/1996 Recebido do Deputado Hatiro Shimomoto, com parecer pela CCJ (s/n)
24/09/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (2207)
25/09/1996 Entrada na CE
11/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CE
16/10/1996 Recebido do Expeciente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/10/1996 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Luiz Lune
18/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao relator (2402)
25/10/1996 Entrada na CFO
05/11/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
08/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
11/11/1996 Designada Relatora Especial pela CFO a Deputada Terezinha da Paulina
11/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao relator (2699)
21/11/1996 Presidente solicita devolução
22/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões sem parecer para designação de novo relator (s/nº)
26/11/1996 Designado novo Relator Especial pela CFO o Deputado Aldo Demarchi
26/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao relator (2880)
29/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
16/01/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (45)
17/01/1997 Publicados os pareceres: 12/97, do Relator Especial Deputado Hatiro Shimomoto, em substituição à CCJ; 13/97, do Relator Especial Deputado Luis Lune, em substituição à CE; 14/97, do Relator Especial Deputado Aldo Demarchi, em substituição à CFO, todos eles favoráveis ao PL
09/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 4)
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12 / 1997 favorável favorável Hatiro Shimomoto Comissão de Constituição e Justiça              
13 / 1997 favorável favorável Luiz Lune Comissão de Educação          
14 / 1997 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050471 Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)

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