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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0636 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0636 / 1999
Ementa Dispõe sobre a disposição de assentos nos ônibus intermunicipais, interestaduais e internacionais, reservados e gratuitos a pessoas de maior idade ou portadoras de deficiência física e/ou mental.
Data de Publicação 07/08/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores IDOSO, ÔNIBUS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, RESERVA, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data Descrição
07/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
10/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
16/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/09/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/1999 Enviado à CCJ.
03/09/1999 Entrada na CCJ.
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
07/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
07/10/1999 Recebido com parecer favorável com emenda.
19/10/1999 Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Pedro Mori
14/02/2000 Devolvido com parecer do R.E.favorável, com emenda
17/02/2000 Entrada na CPS.
22/02/2000 Distribuído ao Dep.Eli Correa Filho.
01/03/2002 Recebido na CPS sem parecer.
05/03/2002 Redistribuído p/o dep. José Carlos Stangarlini.
22/03/2002 Recebido na CPS com parecer favorável à proposição com a Emenda apresentada pelo Relator Especial.
04/12/2002 Aprovado o parecer do relator.
06/12/2002 Entrada na CFO.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
13/03/2003 Presidente solicita R.E.pela C.F.O.
14/03/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
29/05/2003 Designado RE pela CFO o Deputado Geraldo Vinholi
03/06/2003 Presidente solicita a devolução da propositura
05/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável com emenda do RE pela CCJ. Ao STAM.
07/06/2003 Publ. Pareceres nºs 516/03 Relator Especial C.C.J. 517/03 da C.P.S e 518/03 R.E. da C.F.O., todos favoráveis com a Emenda da C.C.J. (DA PAG. 11)
07/06/2003 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
27/09/2011 Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
516 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça  
517 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda José Carlos Stangarlini Comissão de Promoção Social  
518 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Geraldo Vinholi Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2003 Req. Urgência 000001 Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

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