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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0647 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0647 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 7663, de 1991, que estabeleceu normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Data de Publicação 11/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, LEI ESTADUAL 7663/1991, MEIO AMBIENTE, OBRA, RECURSOS DA UNIÃO, RECURSOS HÍDRICOS, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data Descrição
11/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
12/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
18/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
24/08/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/1999 Enviado à CCJ
24/08/1999 Entrada na CCJ.
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
15/09/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
28/09/1999 Redistribuido ao Dep. Pedro Mori.
13/10/1999 Recebido com parecer favorável.
23/11/1999 Vista para o Dep. Edson Aparecido.
14/12/1999 Recebido com voto em separado contrário.
10/02/2000 Aprovado o parecer do Relator.
22/02/2000 CDMA-Entrada - Ao Presidente p/distribuir
28/02/2000 CDMA-Distribuido Dep.José Rezende - Ao PC
04/05/2000 CDMA-Recebido com parecer favorável
14/06/2000 CDMA-Aprovado em reunião - Ao PC
15/06/2000 Entrada na CFO
11/08/2000 Distribuído ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira
24/08/2000 Recebido sem parecer.
29/08/2000 Redistribuido ao Dep. Clauryalves Silva.
18/09/2000 Recebido com parecer favorável.
02/10/2001 Redistribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza.
26/11/2001 Recebido com o parecer favorável.
11/12/2001 Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
19/12/2001 Publicados Pareceres 1887/01, da CCJ; 1888/01, da CDMA e 1889/01, da CFO-favoráveis. (DA p. 13/14)
19/12/2001 Pronto para a Ordem do Dia.
28/11/2003 Publicado requerimento do Dep. Rodrigo Garcia solicitando urgência. D.A. pág. 13
27/09/2011 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875/11. D.A. pag. 22.
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1887 / 2001 favorável favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça              
1888 / 2001 favorável favorável José Rezende Comissão de Defesa do Meio Ambiente            
1889 / 2001 favorável favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/11/2003 Req. Urgência 000001 Rodrigo Garcia  
Total: 1 ocorrência(s)
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