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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0618 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0618 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.426 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Luiz Moffa" ao viaduto localizado no km 224 + 220m da SP-344, em São João da Boa Vista.
Data de Publicação 04/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 344, RODOVIA ESTADUAL, SÃO JOÃO DA BOA VISTA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Tramitação

Data Descrição
04/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
05/08/1999 Publicada a Errata do PL (DA, p.17)
05/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
11/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
18/08/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 da IX CRI)
18/08/1999 Entrada no PC.
18/08/1999 Enviado à CCJ.
24/08/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga
02/09/1999 Devolvido com parecer favorável do relator, Dep. Carlos Braga.À CCJ.
09/09/1999 Aprovado o parecer do Relator Dep. Carlos Braga, favorável.
13/09/1999 Enviado à CTC.
13/09/1999 Entrada na CTC
14/09/1999 Distribuido a Dep. Edir Sales.
24/09/1999 Devolvido. À CTC.
27/09/1999 Recebido com parecer favorável, com emenda da CCJ,"ad referendum"
20/10/1999 Aprovado o parecer
21/10/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
22/10/1999 Publicados os pareceres:1130/99, da CCJ, (Favorável com Emenda); 1131/99, da CTC, (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.12)
26/10/1999 35ª Sessão Extraordinária: aprovado o projeto na forma da Emenda da CCJ
27/10/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (918)
27/10/1999 Recebido e enviado `CR.
27/10/1999 Entrada na CR.
27/10/1999 Distrib. Dep. Edson Gomes
28/10/1999 Retornou com parecer dando redação final. Aprovado.
29/10/1999 Ao P.C.
03/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
04/11/1999 Publicado o Parecer nº 1274/99,da Comissão de Redação (DA p. 21)
04/11/1999 Pauta de 1ª Sessão (redação final)
05/11/1999 Pauta de 2ª Sessão (redação final)
19/11/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.442 (DA, p.6)
25/11/1999 Publicada a Lei nº 10.426, de 24 de novembro de 1999 (DOE p. 2)
17/03/2000 Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça      
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação        
favorável ao projeto com emenda Edir Sales Comissão de Transportes e Comunicações        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/11/1999 Autógrafo 024442 Mesa Diretora  
 
2 25/11/1999 Lei 10426 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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