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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0351 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0351 / 1993
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de, durante a revisão constitucional, não ser permitida a legalização da prática do aborto no país.
Data de Publicação 05/11/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores ABORTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTERILIZAÇÃO, REVISÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Tramitação

Data Descrição
05/11/1993 Publicado no Diário Oficial
08/11/1993 Pauta de 1ª Sessão
12/11/1993 Pauta de 5ª Sessão
16/11/1993 Recebido do DOL para distribuição (1745)
19/11/1993 Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça
19/11/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (754)
19/11/1993 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/12/1993 Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (s/nº)
09/02/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (106)
10/02/1994 Publicado o parecer
25/02/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (165)
25/02/1994 29ª Sessão Ordinária
28/02/1994 31ª Sessão Ordinária
01/03/1994 33ª Sessão Ordinária
02/03/1994 35ª Sessão Ordinária
03/03/1994 37ª Sessão Ordinária
04/03/1994 39ª Sessão Ordinária
07/03/1994 41ª Sessão Ordinária
08/03/1994 43ª Sessão Ordinária
09/03/1994 45ª Sessão Ordinária
10/03/1994 47ª Sessão Ordinária
10/03/1994 47ª Sessão Ordinária
11/03/1994 49ª Sessão Ordinária
14/03/1994 51ª Sessão Ordinária
15/03/1994 53ª Sessão Ordinária
16/03/1994 55ª Sessão Ordinária adiada por falta de "quorum"
17/03/1994 57ª Sessão Ordinária
18/03/1994 59ª Sessão Ordinária
21/03/1994 61ª Sessão Ordinária
22/03/1994 63ª Sessão Ordinária
23/03/1994 65ª Sessão Ordinária
24/03/1994 67ª Sessão Ordinária
25/03/1994 69ª Sessão Ordinária
28/03/1994 71ª Sessão Ordinária
29/03/1994 73ª Sessão Ordinária
30/03/1994 75ª Sessão Ordinária
04/04/1994 77ª Sessão Ordinária
05/04/1994 79ª Sessão Ordinária: Aprovada o requerimento de adiamento de votação
05/04/1994 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão (472)
11/03/1997 6ª Sessão Extraordinária: aprovada com emenda
11/03/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração de Minuta da Moção (277)
14/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para confecção da redaação final da Moção (477)
18/03/1997 Entrada na Comissão de Redação
07/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão da Redação (1)
08/05/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (999)
09/05/1997 Publicado o parecer da Comissão de Redação
09/05/1997 Pauta 1ª Sessão : Redação
12/05/1997 Pauta de 2ª Sessão: Redação
13/05/1997 Enviado ao DOL para elaboração da minuta da Moção (1073)
13/05/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (926)
23/05/1997 Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição (1229)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026
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