05/11/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
08/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1745) |
19/11/1993 |
Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça |
19/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (754) |
19/11/1993 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (s/nº) |
09/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (106) |
10/02/1994 |
Publicado o parecer |
25/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (165) |
25/02/1994 |
29ª Sessão Ordinária |
28/02/1994 |
31ª Sessão Ordinária |
01/03/1994 |
33ª Sessão Ordinária |
02/03/1994 |
35ª Sessão Ordinária |
03/03/1994 |
37ª Sessão Ordinária |
04/03/1994 |
39ª Sessão Ordinária |
07/03/1994 |
41ª Sessão Ordinária |
08/03/1994 |
43ª Sessão Ordinária |
09/03/1994 |
45ª Sessão Ordinária |
10/03/1994 |
47ª Sessão Ordinária |
10/03/1994 |
47ª Sessão Ordinária |
11/03/1994 |
49ª Sessão Ordinária |
14/03/1994 |
51ª Sessão Ordinária |
15/03/1994 |
53ª Sessão Ordinária |
16/03/1994 |
55ª Sessão Ordinária adiada por falta de "quorum" |
17/03/1994 |
57ª Sessão Ordinária |
18/03/1994 |
59ª Sessão Ordinária |
21/03/1994 |
61ª Sessão Ordinária |
22/03/1994 |
63ª Sessão Ordinária |
23/03/1994 |
65ª Sessão Ordinária |
24/03/1994 |
67ª Sessão Ordinária |
25/03/1994 |
69ª Sessão Ordinária |
28/03/1994 |
71ª Sessão Ordinária |
29/03/1994 |
73ª Sessão Ordinária |
30/03/1994 |
75ª Sessão Ordinária |
04/04/1994 |
77ª Sessão Ordinária |
05/04/1994 |
79ª Sessão Ordinária: Aprovada o requerimento de adiamento de votação |
05/04/1994 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão (472) |
11/03/1997 |
6ª Sessão Extraordinária: aprovada com emenda |
11/03/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração de Minuta da Moção (277) |
14/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para confecção da redaação final da Moção (477) |
18/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
07/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão da Redação (1) |
08/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (999) |
09/05/1997 |
Publicado o parecer da Comissão de Redação |
09/05/1997 |
Pauta 1ª Sessão : Redação |
12/05/1997 |
Pauta de 2ª Sessão: Redação |
13/05/1997 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta da Moção (1073) |
13/05/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (926) |
23/05/1997 |
Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição (1229) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026 |