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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0327 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0327 / 1993
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de que, durante a revisão constitucional, os crimes de homicídios dolosos passem a ser considerados imprescritíveis.
Data de Publicação 06/10/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME, HOMICÍDIO, REVISÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Tramitação

Data Descrição
06/10/1993 Publicado no Diário Oficial
07/10/1993 Pauta de 1ª Sessão
15/10/1993 Pauta de 5ª Sessão
18/10/1993 Recebido do DOL para distribuição (1618)
21/10/1993 Distribuído à Comissão Constituição e Justiça
21/10/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (610)
21/10/1993 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/12/1993 Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (s/nº)
09/02/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (106)
10/02/1994 Publicado o parecer
11/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (277)
11/03/1997 6ª Sessão Extraordinária: Aprovada com emenda
14/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redaação final da Moção (477)
18/03/1997 Entrada na Comissão de Redação
18/03/1997 Publicado o parecer da Comissão de Redação
07/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Redação (1)
08/05/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (999)
09/05/1997 Pauta de 1ª Sessão: Redação
12/05/1997 Pauta de 2[ Sessão; Redação
13/05/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração de minuta (926)
13/05/1997 Enviado ao DOL para confecção da Moção (1073)
20/05/1997 Recebido do STAM/OF., com ofício de encaminhemnto para assinatura (361)
23/05/1997 Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição (1230)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026
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