06/10/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
07/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1618) |
21/10/1993 |
Distribuído à Comissão Constituição e Justiça |
21/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (610) |
21/10/1993 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (s/nº) |
09/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (106) |
10/02/1994 |
Publicado o parecer |
11/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (277) |
11/03/1997 |
6ª Sessão Extraordinária: Aprovada com emenda |
14/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redaação final da Moção (477) |
18/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
18/03/1997 |
Publicado o parecer da Comissão de Redação |
07/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Redação (1) |
08/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (999) |
09/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão: Redação |
12/05/1997 |
Pauta de 2[ Sessão; Redação |
13/05/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração de minuta (926) |
13/05/1997 |
Enviado ao DOL para confecção da Moção (1073) |
20/05/1997 |
Recebido do STAM/OF., com ofício de encaminhemnto para assinatura (361) |
23/05/1997 |
Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição (1230) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026 |