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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0301 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0301 / 1993
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de acrescentar dispositivo ao artigo 5º da Carta Magna, durante sua revisão, definindo a gratuidade para os atos pertinentes ao registro de casamento, àqueles reconhecidamente pobres.
Data de Publicação 24/09/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CASAMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GRATUIDADE, POPULAÇÃO CARENTE, REVISÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Tramitação

Data Descrição
06/01/1993 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/09/1993 Publicado no Diário Oficial
28/09/1993 Pauta de 1ª Sessão
04/10/1993 Pauta de 5ª Sessão
05/10/1993 Recebido do DOL para distribuição (1541)
06/10/1993 Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça
26/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (s/nº)
06/12/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (909)
07/12/1993 Publicado o parecer
11/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (277)
11/03/1997 6ª Sessão Extraordinária: Aprovada
13/03/1997 Enviado à Divisão Proposições Legislativa - Departamento das Comissões para elaboração da minuta (414)
25/04/1997 Retorno à Divisão Proposições Legislativa - Departamento das Comissões para correção (875)
13/05/1997 Recebido STAM/OF., com ofício de encaminhamento para assinatura (319)
14/05/1997 Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição (1098)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026
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