06/01/1993 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/09/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
28/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1541) |
06/10/1993 |
Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (s/nº) |
06/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (909) |
07/12/1993 |
Publicado o parecer |
11/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (277) |
11/03/1997 |
6ª Sessão Extraordinária: Aprovada |
13/03/1997 |
Enviado à Divisão Proposições Legislativa - Departamento das Comissões para elaboração da minuta (414) |
25/04/1997 |
Retorno à Divisão Proposições Legislativa - Departamento das Comissões para correção (875) |
13/05/1997 |
Recebido STAM/OF., com ofício de encaminhamento para assinatura (319) |
14/05/1997 |
Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição (1098) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026 |