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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0257 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0257 / 1993
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de serem abrandadas as restrições em vigor, aos estrangeiros residentes no País, quando da reforma constitucional.
Data de Publicação 25/08/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO ADQUIRIDO, ESTRANGEIRO, NACIONALIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Tramitação

Data Descrição
25/08/1993 Publicado no Diário Oficial
26/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
01/09/1993 Pauta de 5ª Sessão
03/09/1993 Recebido do DOL para distribuição (1341)
13/09/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
13/09/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (334)
13/09/1993 Entrada na CCJ
06/10/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
13/10/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (550)
14/10/1993 Publicado o parecer
11/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (276)
11/03/1997 6ª Sessão Extraordinária: Aprovado o substitutivo e prejudicada a Moção
14/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final da Moção (480)
18/03/1997 Entrada na CR- Comissão de Redação
07/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (001)
08/05/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (994)
09/05/1997 Publicado o parecer da Comissão de Redação
09/05/1997 Pauta de 1ª Sessão: Redação
12/05/1997 Pauta 2ª Sessão: Redação
13/05/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração de minuta (926)
13/05/1997 Enviado ao DOL para elaboração de minuta (1073)
23/05/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1229)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026
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