25/08/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
26/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1341) |
13/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
13/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (334) |
13/09/1993 |
Entrada na CCJ |
06/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
13/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (550) |
14/10/1993 |
Publicado o parecer |
11/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (276) |
11/03/1997 |
6ª Sessão Extraordinária: Aprovado o substitutivo e prejudicada a Moção |
14/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final da Moção (480) |
18/03/1997 |
Entrada na CR- Comissão de Redação |
07/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (001) |
08/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (994) |
09/05/1997 |
Publicado o parecer da Comissão de Redação |
09/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão: Redação |
12/05/1997 |
Pauta 2ª Sessão: Redação |
13/05/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração de minuta (926) |
13/05/1997 |
Enviado ao DOL para elaboração de minuta (1073) |
23/05/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1229) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026 |